GARIBALDI ALVES FILHO RECEBE O TÍTULO MÁXIMO DE EMBAIXADOR COMERCIAL DAS RELAÇÕES BILATERAIS BRASIL REINO UNIDO
Garibaldi Alves Filho, presidente do Senado Federal, recebeu das mãos de Alexandre Antonio da Costa Lucena (presidente da BRUKCHAM), João Carlos Basílio da Silva (presidente do Conselho Superior) e José Henrique Nunes Barreto (presidente do Comitê de Assuntos Políticos e Institucionais), o título máximo de Embaixador Comercial das Relações Bilaterais Brasil – Reino Unido, em encontro com empresários e representantes patronais, em São Paulo. Na mesma oportunidade a BRUKCHAM entregou ao Senador documento entitulado “Legística – Modelos de Avaliação e Qualidade Legística”, elaborado em parceria com o INQJ – Instituto Nacional da Qualidade Judiciária. Tal documento contém propostas para melhoria e evolução da Justiça no Brasil e tem por objetivo primário três projetos específico: o Projeto Legística, que versa sobre a implantação no Brasil de um modelo formal de análise de impacto de novas leis, bem como promove a melhoria na qualidade legislativa; o Projeto Celeridade Judiciária, que visa reorganizar o fluxo processual brasileiro focando a eficiência na tramitação das ações judiciais para assim acabar com a morosidade da Justiça e o Índice de Impacto Econômico da Justiça, que visa medir regularmente o quanto a Justiça nacional contribui ou atrapalha o desenvolvimento nacional separado por setores econômicos. O estudo do fenômeno legístico, compreendendo o processo de formação das leis e o direito constituído vigente, vem ganhando relevância em muitos países, especialmente na Europa, nas últimas décadas. Diante dos efeitos nefastos de uma legislação produzida sem planejamento e de forma pouco criteriosa, a preocupação com a qualidade da produção normativa passa a ocupar a pauta de prioridades de diversos governos. Esse quadro justifica os esforços empreendidos na tentativa de implementar a produção de regulamentações de qualidade, mais eficazes e menos onerosas, que assegurem ao sistema normativo mais credibilidade e possibilitem a diminuição de custos para as empresas, o acesso mais fácil e mais efetividade às normas.
